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Família

O Direito de Família é um ramo do Direito Civil que regula as questões familiares, prevendo um conjunto de regras sobre a família e as relações que se estabelecem entre os seus membros (relação matrimonial, relações de parentesco, relações de afinidade e relações de adoção).

Exemplos: divórcio, dissolução de união estável, guarda, tutela, curatela, separação de corpos (violência doméstica), pensão alimentícia, revisão de pensão, regulamentação de visitas, etc.